INTRODUÇÃO

Os/As autores/as intelectuais e programadores/as do estudo prevANS estão totalmente comprometidos com a segurança dos dados dos/as participantes.

Esta Política de Privacidade informa sobre o modo como o estudo prevANS recolhe e trata as suas informações pessoais e o uso que faz das mesmas, como consequência do acesso ao estudo e utilização do portal da web https://prevANS.org/ e da aplicação multiplataforma prevANS.

Ao aceder ou utilizar este portal web e a aplicação prevANS, aceita e autoriza a recolha, tratamento e comunicação dos seus dados pessoais nos termos estabelecidos na presente Política de Privacidade.

Todos os dados de caráter pessoal obtidos com o estudo são confidenciais e serão tratados de acordo com a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado abreviadamente por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

A equipa de investigação do projeto prevANS, pertencente ao grupo Saúde Mental, Serviços e Atenção Primária (SAMSERAP) e ao grupo de investigação Webs of Meaning são responsáveis pelo tratamento e processamento dos dados que o/a utilizador/a fornece ao website, sendo o grupo de investigação Webs of Meaning responsável pelos dados recolhidos em Portugal no portal web https://prevANS.org/ e/ou na app prevANS.

OS SEUS DIREITOS

O/A participante, como titular dos seus dados, tem um conjunto de direitos:

• Direito de acesso: este direito confere ao/à interessado/a a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais que estão a ser tratados.
• Direito de retificação: este direito confere ao/à interessado/a a possibilidade de solicitar modificações aos seus dados pessoais no caso de o/a interessado/a considerar que esses dados pessoais não estão atualizados ou fiéis.
• Direito ao apagamento ou direito ao esquecimento: fornece ao/à interessado/a a capacidade de excluir os seus dados.
• Direito de oposição: este direito confere ao/à interessado/a a possibilidade de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de portabilidade: este direito confere ao/à interessado/a a possibilidade de solicitar a transferência dos seus dados pessoais. No âmbito do referido pedido, o/a interessado/a poderá solicitar a devolução ou a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável.
• Direito à limitação: Este direito confere ao/à interessado/a a possibilidade de limitar o tratamento dos dados pessoais.
• Direito de não ser sujeito a decisões individualizadas: Este direito confere ao/à interessado/a a possibilidade de se opor a uma decisão com base no tratamento automático.

Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos entrando em contacto connosco através do e-mail: prevans.pt@fpce.up.pt

Pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados através do seguinte email: geral@cnpd.pt ou, se preferir, por escrito para o seguinte endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa, Portugal.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

O tratamento dos dados do/a participante assenta numa responsabilidade pró-ativa, conforme estabelecido no novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD) no seu artigo 5. Para o tratamento dos dados foi tido em conta o seguinte:

• Privacidade desde o desenho: teve-se em consideração as salvaguardas do RGPD desde o início do estudo prevANS, ao desenvolver, desenhar e implementar o estudo.
• Privacidade por defeito: é garantido o princípio da qualidade dos dados, pelo que apenas serão recolhidos e tratados os dados pessoais e/ou de categoria especial necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.

Todas as informações fornecidas no preenchimento dos questionários são totalmente confidenciais. Apenas serão recolhidos os dados pessoais e/ou de categoria especial necessários para cumprir os objetivos do estudo. As informações obtidas neste ensaio serão utilizadas exclusivamente para os fins específicos deste projeto de investigação e serão conservadas pelo tempo necessário para o desenvolvimento do projeto e sua conclusão.

As comunicações através do seu telemóvel e da internet serão tratadas num formato de alta segurança (dados encriptados). A execução do programa será realizada através de um sistema de comunicações encriptadas e seguras, e terá uma senha de acesso pessoal que poderá alterar quando desejar. Os dados pessoais armazenados na base de dados são sujeitos a um processo de encriptação para garantir a sua confidencialidade.

Os resultados do estudo serão apresentados de forma a não revelar a identidade dos/das pessoas participantes. Embora deva ser recolhido o nome, número de telefone e endereço de e-mail de cada pessoa que participa no estudo, ser-lhes-á atribuído um número que será o que as identificará em cada um dos questionários preenchidos. Os registos que incluem os nomes das pessoas e informações de contacto serão destruídos no final do estudo. Portanto, garante-se que todas as informações recolhidas serão consideradas totalmente confidenciais.

Se não for candidato/a a participar neste estudo, a sua colaboração será terminada e não serão solicitados mais dados. Poderá exercer o direito ao apagamento ou ao esquecimento dos seus dados, acedendo ao seu perfil. As informações recolhidas nas questões colocadas anteriormente apenas poderão ser utilizadas para fins científicos, porém serão sempre tratadas de forma anónima e confidencial.

Em qualquer momento, poderá aceder a uma lista de recursos psicológicos disponíveis em https://recursospsicológicos.weebly.com/.Caso seja identificada sintomatologia de ansiedade ou de depressão grave e/ou ideação suicida, o programa recomendará que consulte um/a profissional de saúde para confirmar o diagnóstico e, se necessário, propor alguma intervenção ou tratamento.

POLÍTICA DE COOKIES

Em nenhum caso, os cookies ou outros meios de natureza semelhante que possam ser usados servirão para armazenar informações que permitam a identificação da pessoa física que usa a web, respeitando a política de privacidade de acordo com o novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD). Pode obter mais informações em Política de cookies.

PRESERVAÇÃO DE DADOS

Os dados gerados neste ensaio passarão a integrar um ficheiro de propriedade do grupo de investigação do projeto prevANS, e estarão localizados numa base de dados dentro de servidores bloqueados com arquivos e/ou palavras-passe. O acesso aos dados será feito através de um/a utilizador/a administrador/a num back-office ou através da sua exportação em formato csv. Para a preservação dos dados, serão realizadas cópias de segurança periódicas.

Os/As autores/as do estudo prevANS reconhecem e apoiam os princípios de 'data sharing' e o equilíbrio entre a privacidade do indivíduo e o benefício para a sociedade em contextos de investigação. Será solicitado previamente o consentimento explícito do/a interessado/a para poder dispor dos dados gerados neste estudo e utilizá-los em futuros projetos de investigadores/as afiliados/as, através de bases de dados seguras, a fim de continuar a aprofundar o conhecimento sobre a saúde. O acesso aos dados será sempre realizado respeitando as garantias de proteção e anonimização dos/das participantes.

MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa. Reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, as condições identificadas.

Quando as alterações exigirem a aceitação prévia do/a utilizador/a de acordo com as leis de Proteção de Dados Pessoais e garantias dos direitos digitais e/ou outras leis aplicáveis, será informado/a. Se as modificações não exigirem consentimento prévio, o acesso posterior a esta página web será considerado como aceitação do mesmo pelo/a utilizador/a.